Termos de uso

1. Quem somos e o que este documento cobre

O Timbre é um serviço de criação, gestão e sincronização de assinaturas de e-mail, operado por [preencher] (razão social), inscrita no CNPJ [preencher], com sede em [preencher].

Estes Termos regulam o uso do serviço. Ao criar uma conta ou autorizar o Timbre no seu provedor de e-mail, você declara que leu e concorda com eles.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O que o serviço faz

O Timbre permite montar um modelo de assinatura, aplicá-lo às contas da sua organização e agendar banners de campanha no rodapé dessas assinaturas.

A aplicação depende de autorização que você concede ao provedor:

• ·Google Workspace — usamos o escopo gmail.settings.basic, que permite escrever a assinatura na conta do Gmail. Não pedimos nem obtemos acesso ao conteúdo das mensagens.
• ·Microsoft 365 — o consentimento no Entra ID pede apenas identificação (openid, profile, email) e renovação de sessão (offline_access). Não pedimos acesso à caixa de correio: o Microsoft Graph não expõe API de assinatura, e a aplicação efetiva no Outlook depende de um add-in.

3. Sua conta e sua organização

Cada conta pertence a uma organização. Quem a cria torna-se proprietário e pode convidar outras pessoas, atribuir papéis e gerir a cobrança.

Os papéis definem o que cada pessoa pode alterar: o proprietário controla tudo, incluindo cobrança e papéis; administradores fazem a gestão operacional; membros gerem apenas a própria assinatura.

Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e por aquilo que as pessoas da sua organização fazem no serviço.

4. Conteúdo que você publica

Modelos de assinatura, banners, logotipos e textos que você envia continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar esse conteúdo e aplicá-lo às assinaturas da sua organização.

Você garante que tem direito de usar o que envia, incluindo marcas e imagens, e que o conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para:

• ·enviar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• ·aplicar assinaturas em contas sobre as quais não tem autoridade;
• ·tentar contornar limites técnicos, sondar vulnerabilidades ou interferir na operação do serviço;
• ·revender ou sublicenciar o serviço sem acordo escrito.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente através da Stripe, que processa o pagamento e emite os documentos de cobrança. Não armazenamos dados de cartão nos nossos sistemas.

Você pode cancelar quando quiser pelo portal de cobrança. O cancelamento interrompe a sincronização automática e a aplicação de novas campanhas; as assinaturas já aplicadas permanecem nas caixas de entrada, porque estão gravadas na configuração do próprio provedor.

Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e só valem para ciclos seguintes.

7. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.

Podemos alterar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão comunicadas com antecedência.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total decorrente do uso do serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de ação sua ou de terceiros, nem por indisponibilidade dos provedores de e-mail.

Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta de forma inafastável.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

Ao encerrar, a autorização concedida aos provedores deve ser revogada por você no painel do Google ou do Entra ID — ela é sua e não depende de nós para ser retirada.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [preencher], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [preencher] (e-mail de contato).